O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 32a edição do MomentoArquivo: Nome negativado indevidamente. Sem comunicação prévia, a reparação é devida sim!
A publicação traz um caso no qual uma empresa propôs uma ação contra a Serasa para excluir seu nome do cadastro de inadimplentes, já que a inscrição teria sido feita de forma indevida, após o protesto de uma duplicata. Houve um pedido de indenização pelos danos morais e materiais sofridos.
Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. Após recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo compreendeu que a inscrição e a indenização não eram de responsabilidade da Serasa, mas sim da empresa que emitiu a duplicata.
Em 2001, o caso foi julgado pelo STJ, sob relatoria do ministro Ruy Rosado de Aguiar. Para saber sobre os desdobramentos do julgamento, acesse a última edição do MomentoArquivo.
Sobre a publicação
O MomentoArquivo tem o objetivo de preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados desde a instalação do STJ, em 1989. Publicado mensalmente, o informativo conta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico do tribunal que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país.
Produzido pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, o MomentoArquivo integra o Arquivo.Cidadão, espaço permanente no site do STJ criado para fomentar atividades de preservação, pesquisa e divulgação dos documentos históricos da corte.
Para chegar ao MomentoArquivo, acesse Institucional > Arquivo.Cidadão, a partir da barra superior do site do tribunal.
– MomentoArquivo relembra caso de negativação indevida de nome – Read More