STJ – MomentoArquivo traz discussão sobre isenção tributária para o bacalhau da Noruega

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 34ª edição do MomentoArquivo, com o tema “Obrigações legais da empresa”. Se existe acordo tarifário internacional, produtos importados de países participantes têm direito ao benefício?

A publicação traz o caso de um processo no qual a Fazenda do Estado de São Paulo sustentava que o bacalhau importado da Noruega não teria direito à isenção de imposto. A Fazenda recorreu contra decisão do Tribunal de Justiça paulista que havia modificado a sentença de primeira instância. Em 1992, o caso foi julgado pelo STJ, sob relatoria do ministro Garcia Vieira. Para saber mais sobre o julgamento, acesse a última edição do MomentoArquivo.

Sobre a publicação

O MomentoArquivo busca preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados desde a instalação do STJ, em 1989. Publicado mensalmente, o informativo conta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico da corte que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país.

Produzido pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, o MomentoArquivo integra o Arquivo.Cidadão, espaço permanente no site do STJ criado para fomentar atividades de preservação, pesquisa e divulgação dos documentos históricos da instituição.

Para visualizar o MomentoArquivo, acesse Institucional > Arquivo.Cidadão, a partir da barra superior do site.