STJ – Morte de devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal ao espólio, confirma STJ em repetitivo

Para a Primeira Seção, se o falecimento ocorrer antes da citação, não é possível prosseguir na mesma execução contra o espólio ou os herdeiros, devendo ser ajuizado novo processo após a identificação dos sucessores. – Para a Primeira Seção, se o falecimento ocorrer antes da citação, não é possível prosseguir na mesma execução contra o espólio ou os herdeiros, devendo ser ajuizado novo processo após a identificação dos sucessores. – Read More