STJ – Nova página facilita acesso a informações sobre audiências públicas no STJ

Uma nova página sobre as audiências públicas está disponível no portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, é possível consultar todas as informações relacionadas às audiências públicas realizadas pelo tribunal.

Desde 2014, o STJ promove audiências públicas para subsidiar a análise dos ministros sobre questões em julgamento que tenham amplo alcance social. Além de municiar os magistrados com informações que qualificam a busca de soluções jurídicas, permitindo uma análise mais profunda dos fundamentos que sejam relevantes para a consolidação de uma tese jurídica sobre o tema em discussão, tais eventos ampliam a participação da sociedade civil nas atividades da corte.

As audiências públicas acontecem por determinação dos ministros do STJ – muitas vezes, mediante iniciativa do relator da matéria em debate. O artigo 1.038 do Código de Processo Civil dispõe que o relator de recurso repetitivo poderá convocar audiência pública para “ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, com a finalidade de instruir o procedimento”.

Por sua vez, o Regimento Interno do STJ, nos artigos 185 e 186, disciplina as audiências no âmbito da corte e determina que serão públicas, entre outras, aquelas destinadas a “ouvir pessoas ou entidades com experiência e conhecimento em matéria de interesse para a fixação ou alteração de tese repetitiva ou de enunciado de súmula”.

Página traz muitas inovações

O acesso à nova página ficou mais fácil, a partir do link Audiências Públicas localizado no menu Processos da barra superior da homepage.

O agrupamento dos assuntos principais facilita a consulta na página de pesquisa das audiências, onde é possível obter informações sobre as que estão previstas ou em andamento, e ainda sobre as já realizadas.

Na nova página, é possível visualizar o resumo do que foi abordado na audiência realizada. Entre outras informações, estão disponíveis o nome do ministro relator, o número do processo debatido, o assunto, o número do tema e a tese relacionada àquele julgamento.

Além do resumo, na nova página são disponibilizados links para a notícia publicada sobre a audiência ou para a íntegra do evento no canal do STJ no YouTube.

A página traz algumas audiências já realizadas que discutiram temas de grande impacto para a sociedade, como reajuste de plano de saúde coletivo por faixa etária, atraso na entrega de imóvel e tecnologia streaming e direitos autorais.

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