STJ – Obra lançada no STJ trata das principais mudanças na Lei de Improbidade

A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) trouxe diversos avanços, e os tribunais estão construindo a jurisprudência na matéria. Na noite desta quarta-feira (19), foi lançado, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o livro Lei de Improbidade Administrativa Comentada. A obra foi coordenada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e por dois servidores de seu gabinete, Fabiana Favreto e Renato Cesar Guedes Grilo.​​​​​​​​​

O ministro Benedito Gonçalves com autores e outros coordenadores do livro. | Foto: Lucas Pricken / STJ​O prefácio é do ministro Mauro Campbell Marques, que presidiu a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da lei. Entre os temas tratados na obra, estão a tutela da integralidade do patrimônio público e as normas processuais para ações de improbidade.

Aumentando a moralidade administrativa

Benedito Gonçalves destacou que a Primeira Seção do STJ tem se debruçado sobre vários casos e está desenvolvendo jurisprudência para sanar eventuais lacunas da lei. “Uma das questões mais importantes tratadas nessa obra é a da lesão ao patrimônio público contra o dolo, a real intenção do agente público. O Supremo Tribunal Federal tem feito várias modulações importantes nessa questão”, observou. Para o ministro, a nova lei colabora para aumentar a moralidade administrativa.

Já o ministro Mauro Campbell apontou que o livro é uma importante ferramenta para a interpretação da nova legislação. “O fato de a obra ter nascido dentro de um tribunal, e bem próxima às reais questões apresentadas nesta casa, já revela o quanto será importante para operadores de direito, estudiosos e para a academia”, comentou.

Comentários atualizados

A chefe de gabinete do ministro Benedito Gonçalves, Fabiana Favreto, destacou que o livro traz uma visão detalhada sobre as alterações trazidas pela nova Lei. “O volume, inclusive, tem seus comentários atualizados com o recente julgamento do Tema 1.199 pelo STF, que trata da retroatividade da Lei 14.230”, explicou. Ela salientou, ainda, que é o STJ que dá a interpretação final sobre a lei federal.

O trabalho de diversos assessores foi um dos destaques para Renato Cesar. “Isso permitiu comentários muito atualizados com os pontos mais importantes da Lei 14.230”, afirmou.

A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o vice, ministro Og Fernandes, prestigiaram o evento. Compareceram também a ministra Regina Helena Costa e os ministros Humberto Martins, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Sebastião Reis Júnior, Sérgio Kukina, Moura Ribeiro, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Os ministros do STF Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes também estiveram presentes.

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