A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.767.789 e 1.803.154, classificados em direito previdenciário, no assunto benefícios previdenciários.
Os julgados estabelecem o direito do beneficiário de, em fase de cumprimento de sentença, receber parcelas pretéritas de benefício concedido judicialmente até a data inicial de benefício concedido administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva deste último, por ser mais vantajoso.
A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.
A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
– Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre benefícios previdenciários – Read More
A abertura de um novo canal na Lagoa dos Patos seria uma boa solução para…
“No começo dos anos 1940, o Morumbi era pouco habitado. Havia chácaras e algumas granjas.…
A Petrobras informou que a plataforma de petróleo P-19, localizada no Campo de Marlim, na…
O secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente…
O Zoológico de São Paulo instalou pela primeira vez em sua área de visitação um grupo…
Pessoas que produziram filmes que jamais foram distribuídos e que nunca tenham chegado a uma…