A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.859.933, classificado em direito penal, no assunto crimes em espécie.
O acórdão estabelece a tipicidade da conduta de desobediência à ordem legal de parada de veículo, emitida por agente público em contexto de policiamento ostensivo, para prevenção e repressão de crimes.
Clique aqui para acessar o serviço.
Os usuários podem acompanhar o passo a passo dos recursos repetitivos no STJ por meio da página Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência, mantida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC). O espaço traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos.
A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
– Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre desobediência à ordem legal de parada de veículo – Read More
Espaço Cultural inaugura exposição "Brasília", de Pedro Garcia - Espaço Cultural inaugura exposição "Brasília", de…
Um avião da companhia aérea Gol colidiu, na noite dessa terça-feira (11), com um carro de…
Quando a missionária norte-americana Dorothy Stang - defensora de comunidades assentadas e da Amazônia -…
Um incêndio atinge, neste momento, uma fábrica de roupas para o carnaval no bairro de…
Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão…
Flamengo e Botafogo medem forças, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (12)…