No podcast Rádio Decidendi desta semana, o destaque é para o Tema 685 dos recursos especiais repetitivos, cuja tese definida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi a seguinte: “Os juros de ##mora## incidem a partir da citação do devedor no processo de conhecimento da ação civil pública quando esta se fundar em responsabilidade contratual, cujo inadimplemento já produza a ##mora##, salvo a configuração da ##mora## em momento anterior”.
Marcelo Ornellas Marchiori, secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), é o entrevistado pelos jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide. Para Marchiori, a tese definida pelo STJ é importante não apenas para as partes dos dois processos tomados como representativos da controvérsia em questão, mas também para todos os envolvidos em ações nas quais se discute o termo inicial para a cobrança dos juros de ##mora##.
“Se nós tivermos um caso que não seja relacionado a expurgos inflacionários, mas que seja uma questão relacionada a contrato bancário, ou contrato de telefonia, por exemplo, e houver essa condenação da telefonia, na hora em que as partes forem entrar no cumprimento de sentença, vão incidir juros de ##mora## ‘lá de trás’, da citação do processo de conhecimento, e não agora, na fase de cumprimento de sentença”, pontuou.
Também está entre os assuntos abordados na entrevista a razão de a controvérsia ter sido analisada pela Corte Especial do STJ. “Foi uma questão destacada no voto do relator, ministro Sidnei Beneti. O principal fundamento é que uma questão de direito transpassa, ela é transversal aos outros colegiados do tribunal. Saber quando é para incidirem juros de ##mora##, se é da citação do processo – de conhecimento ou de execução –, é algo que pode acontecer em processos da Primeira Seção e da Segunda Seção, chegando até as turmas também.”, esclareceu.
O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos.
O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Você ainda pode conferi-lo na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília/DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h40.
O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, a exemplo do Spotify e do SoundCloud.
– Podcast Rádio Decidendi explora Tema 685 dos recursos repetitivos – Read More
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21), foi criado em…
Há mais de um mês, povos indígenas de Mato Grosso sofrem com os incêndios florestais…
Na data em que se comemora o Dia da Árvore, 21 de setembro, o Movimento…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca na noite deste sábado (21) em Nova…
Em junho de 2023, Sônia Maria de Jesus, que vivia em condição análoga à escravidão…
Corinthians e São Paulo decidem no próximo domingo (20), a partir das 10h (horário de…