O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quinta-feira (4) que a recém-aprovada PEC da Relevância (Proposta de Emenda à Constituição 10/2017) vai racionalizar o sistema recursal brasileiro e aperfeiçoar o exercício da cidadania no país.
Humberto Martins disse que o filtro de relevância permitirá ao STJ cumprir com mais efetividade a sua missão constitucional. O ministro comemorou a aprovação da proposta pelo Senado Federal durante a palestra que proferiu, em Recife, no 120º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, evento sediado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
De acordo com Humberto Martins, a aplicação do filtro de relevância na admissão de recursos especiais permitirá ao Tribunal da Cidadania cumprir com mais efetividade a sua missão constitucional de uniformizar a interpretação da lei federal.
“O STJ vai passar a ser um tribunal de teses firmadas a partir da interpretação do direito federal, em vez de atuar como uma corte revisora de terceira instância”, ressaltou.
Em sua palestra, o presidente do STJ abordou a importância da autonomia constitucional do Poder Judiciário. Segundo ele, a Constituição Federal consolidou o Judiciário em seu papel de árbitro dos conflitos sociais, políticos e econômicos do Brasil, mas sem comprometer a independência e a harmonia entre os poderes da República.
“Muitas vezes, é dito que o Judiciário está invadindo as atribuições dos outros poderes. No entanto, o Judiciário só decide quando é provocado para equilibrar e fortalecer os poderes da República dentro de suas respectivas missões constitucionais”, destacou.
O magistrado também chamou atenção para o histórico de constante fortalecimento institucional do sistema de Justiça brasileiro, a partir de iniciativas como a digitalização dos processos e a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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