STJ – Regime de separação de bens é tema do livro lançado nesta terça (29) no Espaço Cultural

Com o título Regimes de Separação de Bens, o segundo volume da coleção Direito de família conforme interpretação do STJ foi lançado, nesta terça-feira (29), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça. A obra foi prefaciada pela ministra Nancy Andrighi e teve como um dos coautores o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ambos integrantes da Segunda Seção do (STJ), responsável por matérias de direito privado.

A organização da obra foi coordenada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Rui Portanova; pelo juiz Rafael Calmon e pelo servidor do STJ Gustavo D’Alessandro, assessor no gabinete do ministro Cueva.

O volume conta com a participação de vários juristas brasileiros, contemplando uma multiplicidade de entendimentos, além de incentivar a participação feminina nesse tipo de publicação especializada. Várias juristas mulheres contribuíram com artigos.

Tradição na desigualdade de tratamento

O desembargador Rui Portanova destacou que o livro trata de um assunto social que mexe com a tradição da família e a questão das mulheres. Segundo ele, existem mulheres que trabalham em casa cuidando dos filhos e da família, uma forma de trabalho não remunerado. “Acontece que, em alguns casos de separação, há a discussão se esse trabalho ajudou na constituição do patrimônio durante o casamento”, explicou.

O juiz Rafael Calmon falou do duelo entre a inovação e a tradição, que ainda considera enraizada, especialmente em regiões afastadas dos grandes centros.

O tema sob a ótica do STJ

Rafael Calmon também explicou a importância de o operador do direito acompanhar as decisões do tribunal de justiça do estado em que atua e, especialmente, do STJ, que é para onde, possivelmente, convergirão os recursos.

“É um estudo denso sobre o regime de separação de bens, que é um dos regimes permitidos pelo nosso sistema, realizado por juristas, mas sempre partindo da análise do posicionamento do STJ”, ressaltou o magistrado.

Gustavo D’Alessandro destacou que foram convidados alguns autores, os quais trouxeram óticas da doutrina sobre o tema. “O livro trouxe novas perspectivas, mas sempre tendo como norte o Tribunal da Cidadania”, observou o servidor.

Análise temática dos regimes

O autor Ricardo Calderón afirmou que, antes de se unirem, as pessoas devem refletir sobre a liquidez dos relacionamentos afetivos atuais e o planejamento do fim das relações.

Ele ainda ressaltou que “a ideia de ter a separação de bens como regra geral e a união em patrimônio específico vem sendo cada vez mais utilizada”, o que gera dúvidas para o direito, que não estava preparado para tantas questões que vêm surgindo.

A respeito de alguns temas desenvolvidos no livro, Calderón destacou os contratos de namoro, o regime de separação de má-fé e o alcance da Súmula 377.

Participaram do evento os ministros do STJ Humberto Martins e Marco Buzzi, além do ministro aposentado Claudio Santos e da senadora Soraya Thronicke.

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