STJ – Registre-se: nova ação do CNJ para combater o sub-registro civil de nascimentos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 8 e 12 de maio, a primeira edição da Semana Nacional de Registro Civil do Poder Judiciário – Registre-se. Instituído por meio do Provimento 140/2023, o programa tem o objetivo de mobilizar a Justiça estadual e a federal para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros, especialmente para a população socialmente vulnerável.

A relevância e a urgência da atuação do Poder Judiciário nesse tema foram verificadas a partir da análise dos dados estatísticos do registro civil no censo demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontaram 2,7 milhões de pessoas sem certidão de nascimento.

Ministro Luis Felipe Salomão abriu a campanha na manhã desta segunda-feira

A campanha foi aberta na manhã desta segunda-feira (8), às 10h30, pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Nos cinco dias da ação, os oficiais de registro civil das pessoas naturais farão um esforço concentrado para garantir a inclusão social por meio da emissão de documentos, de forma gratuita, para pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade socioeconômica. Além da emissão de documentação civil – como certidões de nascimento, CPF e RG –, também será providenciada a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Os horários e os locais em que serão realizadas as ações da Semana Nacional de Registro Civil em cada estado podem ser conferidos neste link.

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