STJ – Seminário discute principais questões jurídicas que impactam o setor de seguros no Brasil

A Revista Justiça & Cidadania e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizam, nesta quinta-feira (1º), a quinta edição do Seminário Jurídico de Seguros. Com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o evento tem o objetivo de debater temas julgados na corte e na Justiça estadual, aprofundando o diálogo entre o Poder Judiciário e o setor de seguros.

Sob a coordenação científica do ministro do STJ João Otávio de Noronha, o seminário – direcionado a magistrados e profissionais de seguros – é realizado no auditório externo do tribunal e pode ser acompanhado pelo YouTube.

“É mais uma oportunidade de reunirmos a comunidade jurídica para discutir um tema de larga repercussão”, ressaltou o coordenador. Ao falar sobre a importância do setor de seguros para a economia nacional, o ministro lembrou que ele representa 6% no PIB. “Não podemos nos dar por satisfeitos, pois há espaço para muito mais”, afirmou.

Noronha observou que, “para emitir um melhor juízo de valor, é importante conhecer o substrato que serve às nossas decisões”.

Julgamentos do STJ fazem parte dos painéis

O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques, comentou que as diversas modalidades de seguro foram surgindo para dar resposta às diferentes necessidades da vida em sociedade.

Campbell destacou julgamentos relevantes do STJ sobre os assuntos que serão abordados no seminário – por exemplo, a indenização na hipótese de acidente com segurado embriagado. “Trata-se de tema recorrente no Judiciário”, afirmou.

De acordo com o magistrado, o objetivo do evento é encontrar, ainda que minimamente, os pontos convergentes entre os temas expostos nos painéis e os fundamentos decisórios que devem estar presentes nos precedentes, sobretudo nos precedentes qualificados da Segunda Seção do STJ.

Importância da aproximação entre o Judiciário e o setor

Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, destacou a importância do seminário para fortalecer a aproximação do jurisdicionado com a Justiça e para difundir informações acerca do funcionamento do setor.

“O setor de seguros presta um serviço à sociedade ao estabilizar as volatilidades da vida. É uma indústria com forte característica social”, comentou.

O presidente do Instituto Justiça & Cidadania, Tiago Santos Salles, avaliou positivamente os efeitos da parceria entre a entidade e a Enfam, que permitiu a difusão de conhecimento produzido na escola, mediante colaboração com a Revista Justiça & Cidadania, e o engajamento mútuo na criação dos Seminários Jurídicos de Seguros.

“Buscamos, assim, reduzir a assimetria de informações entre os membros do Judiciário e os agentes do setor de seguros”, afirmou.

Programação aborda temas de relevância

O seminário, que conta com a participação de magistrados, de especialistas no mercado de seguros e CEOs das maiores entidades seguradoras do país, continua até as 17h.

Os painéis discutem temas como “VGBL e PGBL: instrumentos securitários – reflexões jurídico-econômicas”; “Embriaguez no Seguro de Vida”; “Prescrição nas Demandas Securitárias”; e “Incorporação de Novas Tecnologias: desafios na saúde suplementar – caminhos para desjudicialização”.

Confira a programação completa.

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