STJ – STJN destaca decisão do presidente que suspendeu condenação milionária da União

O programa STJ Notícias desta semana destaca a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que suspendeu decisões que obrigavam a União a pagar mais de R$ 700 milhões para a Âmbar Uruguaiana Energia S/A, responsável pela Usina Termelétrica Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. A suspensão vale até o trânsito em julgado do processo principal. 

A edição traz também importantes decisões colegiadas, como a da Sexta Turma que reforçou o entendimento do tribunal contrário à atuação da guarda municipal como força policial e limitou as hipóteses de busca pessoal. Na Quarta Turma, o destaque foi a conclusão de que os planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamentos fisioterápicos realizados pelos métodos Therasuit e Pediasuit. 

Programação na TV Justiça       

O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h, na quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

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