O incêndio na casa de shows Canecão Mineiro aconteceu em 2001, durante uma apresentação musical. Sete pessoas morreram e mais de 300 ficaram feridas. O programa STJ Notícias desta semana destaca o julgamento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou a decisão do tribunal estadual sobre a responsabilidade do município de Belo Horizonte por não impedir o funcionamento da casa noturna, que não tinha alvará.
O programa, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (25), traz ainda outras decisões colegiadas, como a da Quinta Turma que confirmou a condenação do ex-ministro José Dirceu na Lava Jato a 27 anos e um mês de prisão.
Outro entendimento da Quinta Turma abordado nesta edição é o de que a ameaça feita à vítima na presença de filho menor de idade justifica o aumento da pena-base, uma vez que há valoração negativa da culpabilidade.
O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; na quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.
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