STJ – Tribunal atualiza tabela de custas com novas classes processuais04/07/2023Notícias da JustiçaNova instrução normativa não altera valores em vigor – Nova instrução normativa não altera valores em vigor – Read More Post anterior Relator confirma mudanças em três pontos da reforma tributária - Agência Brasil Próximo Post STJ - Tribunal atualiza tabela de custas com novas classes processuais
STJ – Bem de família não perde proteção contra penhora só porque tem alto valor no mercado imobiliário28/08/2026
STJ – Quinta Turma afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidos28/08/2026