STJ – Último Recurso lembra a luta judicial de um adolescente para obter medicação à base de canabidiol

Em novo episódio nesta segunda-feira (21), às 22h, na TV Justiça, o programa Último Recurso conta a história de Mauro, um garoto de 16 anos que sofre de Alpha Thalassemia (uma síndrome rara, conhecida como ATRX), e de sua trajetória até obter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acesso à medicação indicada para o seu caso. Entre as características da doença, estão crises convulsivas, distúrbios do sono e retardo no desenvolvimento fisiológico e psicomotor.

Após anos de uso de outros remédios, a médica que acompanha o caso prescreveu um medicamento à base de canabidiol (Purodiol 200mg CBD), para tentar proporcionar mais qualidade de vida ao paciente. O plano de saúde, entretanto, se negou a fornecê-lo sob a alegação de que o medicamento é importado e sem registro na Anvisa – circunstâncias que afastariam seu dever de bancar a despesa. A família de Mauro precisou recorrer ao Judiciário para garantir a medicação, e o caso chegou ao STJ.

Criado pela Coordenadoria de TV e Rádio da corte, o programa contou, em sua última edição, o caso do reconhecimento fotográfico.

Trajetória processual

O episódio Último Recurso – Canabidiol vai mostrar todo o caminho processual percorrido até o caso ser julgado pela Terceira Turma do STJ, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi. A reportagem especial explica a necessidade da medicação, os argumentos apresentados pelos dois lados da demanda e o entendimento final do colegiado, favorável ao pedido do adolescente.

O programa Último Recurso é reprisado às segundas-feiras, às 22h, na TV Justiça, e pode ser visto também no canal do STJ no YouTube.

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