STJ – Workshop sobre a aplicação da Convenção de Haia aprova enunciados e recomendações para auxiliar a solução de casos de sequestro internacional de crianças

​Membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo federal aprovaram, nesta sexta-feira (3), enunciados e recomendações referentes à aplicação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, auxiliando a solução de casos complexos.

As discussões foram promovidas durante o workshop internacional Aspectos Civis do ##Sequestro## Internacional de Crianças – HCCH 1980 Child Abduction Convention. O evento foi realizado, nos dias 2 e 3, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e do STJ, que sediou o primeiro dia de debates.

Na plenária que marcou a discussão e as aprovações dos enunciados e das recomendações, a atual corregedora nacional de Justiça e coordenadora do workshop, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou o nível técnico dos debates e a complexidade das questões tratadas.

A coordenação do evento também contou com o diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes; e os juízes federais Daniel Marchionatti Barbosa e Cíntia Menezes Brunetta. Os interessados podem conferir os debates do primeiro dia do evento nos canais do STJ e do CNJ no YouTube.

Propostas para melhorar a aplicação da convenção no Brasil

Os participantes foram divididos em grupos de trabalho e discutiram temas diversos sobre a aplicação da convenção e formas de tornar mais célere e seguro o processo.

Assuntos como cooperações entre a Justiça Federal e a estadual; propostas para um futuro projeto de lei regulamentando a convenção; imposição de ônus para custear o retorno da criança sequestrada; e a criação de comitês e outras instâncias de apoio no âmbito do Judiciário foram alguns dos temas abordados pelos participantes.

Magistrados que julgam esses casos na Justiça Federal e os demais profissionais envolvidos no processo, como peritos e representantes do Governo Federal, discutiram e elaboraram as propostas submetidas à plenária final nesta sexta-feira.

Em breve, a organização do evento publicará o documento com a redação final dos enunciados e das recomendações aprovados pela plenária. O documento será disponibilizado nos sites do STJ, da Enfam e do CNJ.

Sobre o evento

O workshop teve por objetivo o compartilhamento de experiências e de conhecimentos para a busca de soluções no sentido de agilizar a prestação jurisdicional nos processos de retorno de crianças e adolescentes, nos termos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia de 1980).

Participaram do workshop magistrados federais, integrantes do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), representantes da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf) e da Polícia Federal. Ao longo das discussões, o encontro recebeu participantes internacionais – magistrado de ligação da Convenção de Haia de 1980 e procurador de Justiça (EUA); encarregado de negócios da Embaixada e do Consulado dos Estados Unidos no Brasil; representantes da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, e um membro da Autoridade Central do Uruguai.

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