O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira (3) os trabalhos do plenário em 2025. A Corte estava em recesso desde o fim do dezembro do ano passado, e os ministros atuaram nesse período somente em questões urgentes.
A sessão solene que marcará o retorno às atividades jurisdicionais deve começar às 14h de segunda feira. Diversas autoridades foram convidadas, entre as quais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, além de ministros do governo federal, e os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
STF deve analisar uso da Lei da Anistia no caso Rubens Paiva, diz PGR .STF dá prazo de 30 dias para conclusão de planos contra queimadas.Justiça Militar envia ao Supremo inquérito contra coronéis .Durante a cerimônia, está previsto um discurso do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. O teor da fala ainda não foi antecipado.
Os primeiros julgamentos de 2025 serão realizados a partir de quarta-feira (5), quando a Corte retomará a análise da legalidade das revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.
O Supremo já formou maioria para proibir as revistas, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que proferirá seu voto .
No mesmo dia, também está na pauta a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.
Na ADPF 635, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.
Em novembro do ano passado, o plenário deu início à leitura do relatório do caso, documento que resume o histórico da tramitação do processo, e às sustentações orais das partes envolvidas no processo. Agora, os ministros vão proferir os votos.
Com a ADPF, a Corte já obrigou o uso de câmeras corporais na farda dos policiais e nas viaturas e também determinou aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação para proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos. O caso será julgado definitivamente.
O plenário também vai julgar a legalidade de cerca de 300 portarias do governo do então presidente Jair Bolsonaro que anularam a anistia concedida a cabos da Aeronáutica perseguidos durante a ditadura militar.
No primeiro semestre deste ano, deve chegar ao Supremo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro mais 39 acusados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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