A administração Joe Biden pede à Suprema Corte dos Estados Unidos que a validade da lei antiaborto aprovada no estado do Texas em setembro seja suspensa enquanto houver contestações judiciais não resolvidas. Uma disputa jurídica pela constitucionalidade do texto se desenrola nos tribunais americanos. A lei criminaliza o aborto a partir do momento em […]
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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese…
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