A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nessa terça-feira (28) um texto que altera o código penal do país em três dispositivos, na prática descriminalizando o aborto realizado até a 14° semana de gestação. Para que a ideia seja efetivamente implementada precisa também ser aprovada pelo Senado chileno. O Projeto de Lei não altera […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu nesta sexta-feira (9) que a…
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