O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (14) que o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, que propôs o indiciamento dele e de outros integrantes da Corte, tem objetivo de “obter votos”.
Durante a abertura da sessão da Segunda Turma, Toffoli chamou o relatório de “excrescência” e disse que o indiciamento de ministros pode configurar abuso de poder.
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“Não posso deixar de dizer das oportunas palavras em relação a essa situação de excrescência de um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual, e com um único e nítido sentido de obter votos. Isso é abuso de poder, pode levar à inelegibilidade”, comentou.
Toffoli também defendeu a atuação da Justiça Eleitoral para cassar quem “abusa do poder para obter votos”.
“Quando surge um relatório aventureiro como esse, é uma tentativa de obter um voto conspurcado, porque ele é antidemocrático, é um voto corrupto. Essas pessoas não merecem a dignidade de ter a possibilidade de ser elegível”, completou.
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Nesta terça-feira (14), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o relatório final dos trabalhos da comissão. Além de Toffoli, o parlamentar propôs o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pela suposta ligação com o Caso Master.
Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a Polícia Federal (PF) informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que há menções ao nome do ministro em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.
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