O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (25) uma instrução para garantir que estados e municípios possam oferecer transporte público gratuito aos eleitores no segundo turno das eleições, no domingo (30).
Pela medida, governadores e prefeitos que decidirem ofertar transporte público no dia da eleição não poderão sofrer punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal por empregarem dinheiro público para custear a medida. Além disso, poderão ser oferecidas linhas especiais para locais de longa distância, com contratação de ônibus escolares.
Eleições: Justiça do DF determina gratuidade do transporte público .Maioria do STF vota por manter resolução do TSE sobre fake news.Eleitores têm até sábado para baixar ou atualizar o e-Título .O serviço de transporte não poderá ser reduzido nos locais onde já são oferecidos, sob pena de caracterização de crime eleitoral.
Para o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a medida é uma política pública que favorece a democracia.
“Nós sabemos que grande parte da abstenção nas eleições se dá porque algumas pessoas não têm dinheiro para o transporte e em algumas localidades não há transporte necessário”, afirmou.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a disponibilização de transporte público gratuito no segundo turno.
A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o Supremo também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.
A Justiça Eleitoral iniciou, nesta terça-feira (24), a preparação de mais de 114 mil urnas…
A recente mudança na legislação sobre o direito às saídas temporárias de presos em regime…
Policiais civis do Rio de Janeiro fazem, nesta terça-feira (24), uma ação para reprimir o…
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que é preciso haver provas contemporâneas que confirmem…
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados de direito previdenciário - Página de Repetitivos…
STJ Notícias: relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração…