O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar a partir da próxima terça-feira (10) ações sobre irregularidades que teriam sido cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda durante a campanha eleitoral do ano passado.
Pelo rito de julgamento, primeiro deve ser lido o relatório pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, que é também o corregedor-geral Eleitoral. Em seguida, terão a oportunidade de falar por igual tempo acusação e defesa. O primeiro a votar é o relator, seguido pelos demais seis ministros do TSE.
TSE abre código-fonte de urna eletrônica para as eleições de 2024 .TSE multa Bolsonaro por impulsionamento ilegal contra campanha de Lula.TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições.No caso de Bolsonaro, as acusações são de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, ambos crimes previstos na legislação eleitoral. Na terça (10), serão julgadas três ações de investigação judicial eleitoral que pedem a inelegibilidade do ex-presidente.
As ações foram movidas pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou Lula, e pelo PDT, partido do ex-candidato Ciro Gomes. Nelas, a principal acusação é de utilização do Palácio do Planalto e do Alvorada para realização de atos de campanha.
Os adversários políticos de Bolsonaro alegam que os palácios, que são respectivamente sede do Executivo e residência oficial, foram palco de transmissões ao vivo, pela internet, do então presidente, nas quais ele aparece pedindo votos e apresentando santinhos de aliados, além de apresentar ideias e pedir votos para si mesmo. O candidato a vice-presidente Walter Braga Netto também é alvo das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
Estas são três das 17 ações que chegaram a ser abertas contra Bolsonaro durante o processo eleitoral do ano passado. Outras ainda seguem em tramitação. Numa delas, envolvendo uma reunião com embaixadores no Alvorada, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE a se tornar inelegível.
Na semana seguinte, a partir de 17 de outubro, é a vez de Lula ser julgado por suposto uso indevido dos meios de comunicação. As duas ações foram movidas pela coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou Bolsonaro.
No primeiro processo, a acusação é que os então candidatos Lula e Geraldo Alckmin, vice-presidente, promoveram “notícias fraudulentas” e “omitiram do eleitorado” informações verídicas sobre o caso do tríplex, que resultou na condenação de Lula, depois anulada pelo Supremo.
Os advogados de Bolsonaro apontaram que ao se fazer buscas por termos como “Lula condenado” e “Lula triplex”, os principais resultados seriam conteúdos patrocinados favoráveis ao petista.
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