O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) prazo de três dias úteis para que o governo federal e o Congresso finalizem o acordo sobre a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
O ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para estender o prazo de suspensão de sua própria liminar contra a desoneração. A medida permitiu o acordo no qual o governo e Congresso decidiram pela reoneração gradual dos setores a partir de 2025.
Câmara conclui votação da desoneração da folha de pagamento.STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha.Ontem (11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento. Com a aprovação, a matéria vai para sanção presidencial.
A primeira prorrogação de prazo foi aceita no dia 25 de abril pelo ministro, que concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. Zanin entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração novamente por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo chegassem ao acordo de compensação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou neste domingo (25) que…
Os líderes do Congresso Nacional fizeram um pronunciamento conjunto à imprensa, na noite deste domingo…
No primeiro discurso após a reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que…
O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, anunciou na…
Em primeiro discurso após a vitória nas eleições presidenciais deste domingo (25), o presidente da República…
A Polícia Militar de São Paulo deteve cinco pessoas, neste domingo (25), por crimes eleitorais.…