O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
AGU recorre ao STF para derrubar desoneração de setores e municípios.Pacheco mantém desoneração para evitar “insegurança jurídica”.No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.
A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) que vai intensificar as ações de resposta aos…
O Flamengo é o quarto e último classificado às semifinais da Copa do Brasil Feminina.…
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.073 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (22). O prêmio…
O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, passou esta quinta-feira (22) no Palácio…
As instituições financeiras terão cinco dias úteis para a informar ao governo as dívidas que…
INSS não pode negar automaticamente pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova -…