Notícias da Justiça

STJ – IX Jornada de Direito Civil recebe número recorde de 915 propostas de enunciados

​O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), recebeu o número recorde de 915…

5 anos ago

STJ – Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção…

5 anos ago

STJ – Pesquisa Pronta destaca divisão de bens em separação obrigatória e presunção de fraude à execução fiscal

​A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a…

5 anos ago

STJ – Quarta Turma afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida indevidamente após rescisão do contrato

​Ao reformar parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Quarta Turma do Superior Tribunal…

5 anos ago

STJ – No CPC/1973, litisconsortes com advogados diferentes têm prazo em dobro para impugnar cumprimento de sentença

​A regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973 – que prevê a contagem em dobro dos…

5 anos ago

STJ – Presidente do STJ cumprimenta nova diretoria da OAB e destaca papel da entidade na sociedade

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou, nesta terça-feira (15), da posse dos novos dirigentes…

5 anos ago

STJ – Presidente do STJ entrega ao ministro da Justiça anteprojeto de lei para regulamentar a aplicação da Convenção de Haia no Brasil

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, entregou, nesta…

5 anos ago

STJ – Primeira Seção decidirá sobre prescrição quando citação da parte ocorrer fora do prazo nas ações do Tema 928

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos dois recursos…

5 anos ago

STJ – Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o roubo praticado em veículo de transporte coletivo que…

5 anos ago

STJ – Credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade em…

5 anos ago