Notícias da Justiça

STJ – STJ Notícias: mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode entrar na herança

STJ Notícias: mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode entrar na herança - STJ Notícias:…

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STJ – Falta de credenciamento da entidade certificadora na ICP-Brasil, por si só, não invalida assinatura eletrônica

Para a Terceira Turma, a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica não pode ser afastada apenas porque a entidade…

2 anos ago

STJ – “Dobra do frete” e quebra de sigilo bancário em ações de alimentos são destaques da Pesquisa Pronta

“Dobra do frete” e quebra de sigilo bancário em ações de alimentos são destaques da Pesquisa Pronta - “Dobra do…

2 anos ago

STJ – Em evento inédito, STJ reúne representantes de três países para debater equidade racial no direito comparado

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2 anos ago

STJ – Revista de Estudos Jurídicos do STJ tem inscrições abertas para avaliadores

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STJ – Tribunal anuncia projetos selecionados para exposições temporárias de 2025

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2 anos ago

STJ – Informativo aborda impenhorabilidade de veículo usado para trabalho e falta de quesito obrigatório no júri

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2 anos ago

STJ – Página Súmulas Anotadas inclui os enunciados 674 e 675

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2 anos ago

STJ – Terceira Turma afasta custas processuais em embargos de terceiro que perderam objeto sem ter havido citação

Terceira Turma afasta custas processuais em embargos de terceiro que perderam objeto sem ter havido citação - Terceira Turma afasta…

2 anos ago

STJ – Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 17 de dezembro para o dia 10, às 10h

Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 17 de dezembro para o dia 10, às 10h - Segunda Turma antecipa sessão…

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