Notícias da Justiça

STJ – Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins

Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins - Valores arrecadados com interconexão e roaming…

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STJ – Prescrição intercorrente reconhecida em exceção de pré-executividade não gera honorários contra a Fazenda

Para o tribunal, a prescrição intercorrente na execução fiscal pressupõe a não localização do devedor ou de seus bens, situações…

2 anos ago

STJ – Arte no Tribunal apresenta a pintura Olhar no Horizonte, de Juliana Limeira

Arte no Tribunal apresenta a pintura Olhar no Horizonte, de Juliana Limeira - Arte no Tribunal apresenta a pintura Olhar…

2 anos ago

STJ – Propostas de exposições temporárias no Espaço Cultural podem ser enviadas até esta sexta (25)

Propostas de exposições temporárias no Espaço Cultural podem ser enviadas até esta sexta (25) - Propostas de exposições temporárias no…

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STJ – Presidente da Brasilcap não exerce função pública que impeça parente de obter regularização tributária especial

Presidente da Brasilcap não exerce função pública que impeça parente de obter regularização tributária especial - Presidente da Brasilcap não…

2 anos ago

STJ – Tribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro

Tribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro - Tribunal não terá expediente em 31 de…

2 anos ago

STJ – Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa

A segunda instância havia determinado que, antes do encaminhamento da criança para adoção, fossem esgotadas todas as possibilidades de sua…

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STJ – MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira”

MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira” -…

2 anos ago

STJ – No último dia do congresso de precedentes, palestrantes discutem plenário virtual e papel dos grandes demandantes

No último dia do congresso de precedentes, palestrantes discutem plenário virtual e papel dos grandes demandantes - No último dia…

2 anos ago

STJ – Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre honorários em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre honorários em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente - Página de Repetitivos…

2 anos ago