Notícias da Justiça

STJ – Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica

Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica - Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de…

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STJ – Jurisprudência em Teses traz quarta edição sobre direito das sucessões

Jurisprudência em Teses traz quarta edição sobre direito das sucessões - Jurisprudência em Teses traz quarta edição sobre direito das…

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STJ – FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios

A Quarta Turma considerou que os honorários, embora reconhecidos como créditos de natureza alimentar, não têm o mesmo grau de…

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STJ – Depoimento de policial não basta para provar que acesso ao celular do preso foi consentido

Depoimento de policial não basta para provar que acesso ao celular do preso foi consentido - Depoimento de policial não…

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STJ – Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável

Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável - Pesquisa Pronta destaca…

2 anos ago

STJ – STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração

STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração - STJ Notícias: medidas protetivas da…

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STJ – Segundo dia do congresso sobre precedentes debate consequências práticas das decisões qualificadas

Segundo dia do congresso sobre precedentes debate consequências práticas das decisões qualificadas - Segundo dia do congresso sobre precedentes debate…

2 anos ago

STJ – Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência

Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência - Acordo de não…

2 anos ago

STJ – Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura

Para a Terceira Turma, era da seguradora o ônus de provar que o incêndio, que destruiu totalmente o guindaste da…

2 anos ago

STJ – Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva

Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva - Penhora em execução…

2 anos ago