Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica – Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica – Read More
Jurisprudência em Teses traz quarta edição sobre direito das sucessões – Jurisprudência em Teses traz quarta edição sobre direito das sucessões – Read More
A Quarta Turma considerou que os honorários, embora reconhecidos como créditos de natureza alimentar, não têm o mesmo grau de urgência e essencialidade que os créditos alimentícios tradicionais. – A Quarta Turma considerou que os honorários, embora reconhecidos como créditos…
Depoimento de policial não basta para provar que acesso ao celular do preso foi consentido – Depoimento de policial não basta para provar que acesso ao celular do preso foi consentido – Read More
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STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração – STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração – Read More
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Para a Terceira Turma, era da seguradora o ônus de provar que o incêndio, que destruiu totalmente o guindaste da empresa segurada, ocorreu por falha interna do equipamento, como ela alegava. – Para a Terceira Turma, era da seguradora o…
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva – Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva – Read More