Notícias da Justiça

STJ – Obrigatoriedade de fornecimento de medicamento não constante da lista do SUS é um dos temas da Pesquisa Pronta

​A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a…

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STJ – Quinta Turma antecipa sessão de 12 de abril para a próxima terça-feira (29)

​A sessão ordinária da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – marcada para o dia 12 de abril…

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STJ – Band não deve indenizar por divulgação de paródia sem referência ao autor da música original

​Ao dar provimento a recurso especial interposto pela Rádio e Televisão Bandeirantes (Band), a Terceira Turma do Superior Tribunal de…

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STJ – IRPJ e CSLL não incidem sobre valor decorrente de pagamento adiado de ICMS, decide Primeira Turma

​Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça…

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STJ – Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar…

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STJ – STJ condena ex-procurador Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil por entrevista do PowerPoint

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou nesta terça-feira (22) o ex-procurador da…

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STJ – Cooperação jurídica internacional é o tema da nova edição de Entender Direito

No novo episódio do programa rn Entender Direito, especialistas trazem a debate a cooperação jurídica internacional, abordando a Lei 13.445,…

3 anos ago

STJ – STJ divulga edição revista e atualizada de Bibliografias Selecionadas com o tema LGPD

​A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou a edição revista e atualizada de Bibliografias Selecionadas…

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STJ – Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados

​No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos…

3 anos ago

STJ – TJDFT não tem competência originária para mandado de segurança contra ato do controlador-geral do DF

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos…

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