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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), estabeleceu tese no…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou, nesta…
Nessa terça-feira (7), o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou o lançamento da obra Execução Civil: Novas Tendências,…
Em virtude de possível conexão com matéria de competência da Justiça Eleitoral, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
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Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para…