A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 715 do Informativo de Jurisprudência. Dois julgamentos foram destacados pela equipe. No primeiro processo destacado, a Primeira Turma definiu que, “para a recusa à nomeação de aprovados dentro do número…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quinta-feira (4) os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que manteve em 15% da receita corrente líquida de Belford Roxo (RJ) o…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quinta-feira (4) que a recém-aprovada PEC da Relevância (Proposta de Emenda à Constituição 10/2017) vai racionalizar o sistema recursal brasileiro…
A sessão ordinária da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para terça-feira (9) começará às 10h. Serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. Realizada por videoconferência, a sessão poderá ser acompanhada no…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 31a edição do MomentoArquivo: Financiamento Habitacional – O sonho da casa própria que quase virou um pesadelo. A publicação relata a penhora de um imóvel comprado por um casal em razão de uma dívida…
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “possibilidade de a existência de lei municipal que autoriza a contratação de servidor público sem a prévia aprovação em concurso público afastar…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (3) uma liminar que permitia a participação de advogados inadimplentes nas eleições da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). Segundo o ministro,…
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma operadora e estabeleceu que, por não comercializar plano de saúde individual, ela não tem a obrigação de oferecer essa modalidade a uma beneficiária…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma mulher presa em flagrante sob a acusação de tráfico de drogas, em razão da ilegalidade da atuação de guardas municipais na ação. Para o colegiado, os…
Após quatro anos de tramitação, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 10/2017 – conhecida como PEC da Relevância –, que cria um filtro para a admissão dos recursos especiais que…