O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que facilitam o acesso a empréstimos para pessoas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Com o projeto, agências financeiras oficiais de fomento ficam dispensadas de observarem impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito por atingidos nos municípios gaúchos em situação de calamidade pública.
Câmara aprova MP de R$ 12,2 bi para socorro ao Rio Grande do Sul .Governo manda Força Nacional ficar no Rio Grande do Sul mais 30 dias.A proposta vale para contratações, renovações ou renegociações feitas diretamente ou por meio de agentes financeiros.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão do Congresso, destacou a importância da medida para famílias e empresas afetadas no estado. As enchentes atingiram mais de 2 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, sendo que 600 mil tiveram que abandonar suas casas e afetou 80% da economia do estado.
“O Rio Grande do Sul sofre, foi uma das maiores tragédias climáticas da história do país. O Congresso Nacional e o governo federal estão desempenhando, na nossa visão, um papel fundamental para ajudar na reconstrução”, disse o parlamentar.
Os interessados terão que comprovar regularidade com INSS e com parcelas do acesso ao FGTS devidas antes de 1º de abril de 2024.
Com a aprovação, a proposta agora segue para sanção do presidente da República.
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