O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e foi retomado com a leitura do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos. Em seguida, terá a palavra Edson Fachin, relator de outra ação que trata da questão. Todos os 11 ministros estão aptos a votar.
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos .STF esperou Congresso decidir responsabilidade de redes, diz Barroso.A Corte discute a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais postadas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente.
As redes sociais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Sob o rito da relevância, teses buscam atender regra legal de avaliação do imóvel desapropriado…
Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em…
Reajuste em seguro de vida em grupo e dano por violação de direito autoral são…
Entre os brasileiros que compareceram neste domingo (25) às urnas no segundo turno das Eleições…
Sete ocorrências foram registradas pela Polícia Militar durante o segundo turno das eleições até o…
Os eleitores das cidades paulistas de Macedônia, Martinópolis e Narandiba foram às urnas ontem (25)…