O Ministério do Esporte identificou uma rede de 53 contas e 25 canais na plataforma YouTube que incentivam apostas esportivas online com promessas de ganhos rápidos e facilitados, “sem alertar para os riscos envolvidos”. A pasta solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que aprofunde as investigações e, se necessário, acione a Polícia Federal para combater as práticas, “dada a gravidade do prejuízo à economia popular”.
A pesquisa foi conduzida pela recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A investigação também aponta para a possível existência de uma estrutura de mercado paralelo, que envolve influenciadores digitais, anunciantes e desenvolvedores, todos beneficiados economicamente.
Fux defende ajuste imediato nas regras do mercado de apostas online.Fazenda manda Anatel bloquear mais 1.443 sites de apostas.STF confirma decisão que proibiu uso de benefícios sociais para bets.A secretaria apurou que os sites divulgados recebem o dinheiro dos apostadores, mas não pagam os prêmios prometidos. Em seguida, desativam os sites e desaparecem com o dinheiro investido pela população.
De acordo com pasta, os vídeos no YouTube atraem audiências que ultrapassam 100 mil espectadores por transmissão. “Influenciadores digitais desempenham um papel central nessa prática, promovendo o jogo e conferindo uma aparência de legitimidade ao esquema”, explica o ministério em comunicado.
Para o Ministério do Esporte, a regulamentação das apostas esportivas pode garantir a transparência e a segurança da população. Em declaração recente, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população.
Até o fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. Nessa data é que começará a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.
O governo já editou dez portarias para regulamentar as operações das bets, que tratam, entre outras questões, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, uso obrigatório do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos.
As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.
Até o momento, 100 empresas com mais de 200 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com informação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar regionalmente por se adequarem à legislação.
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