A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a natureza dos crimes contra a honra praticados pela internet. O serviço tem…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de casos que versam sobre a promoção de adiantamento de custas…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a existência de fortuito externo, afastou a responsabilidade de uma empresa de estacionamento pelo roubo do relógio de luxo de um mensalista, ocorrido dentro da área de garagem. Para o…
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) lembrou ao relator Renan Calheiros (MDB-AL), que o Senado Federal, durante sua gestão na presidência, contratou sem licitação a VoeTur, que pertence ao mesmo grupo empresarial dos depoentes da sessão da Comissão Parlamentar de…
O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (05), a construção de um memorial às vítimas da Covid-19. Segundo o texto, o monumento ficará na parte externa do Congresso e servirá como um registro histórico do que aconteceu no Brasil desde…
Estão abertas as inscrições para o 6º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro – Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, promovido pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho…
A Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, denegou habeas corpus impetrado por um réu que alegou nulidade do processo por falta de interrogatório, após o indeferimento de sua inquirição de forma virtual enquanto estava foragido. Relator…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou a realização das sessões de julgamento por videoconferência até 30 de novembro. A medida foi adotada por meio da Resolução STJ/GP 30/2021, de 5 de outubro, assinada pelo presidente do STJ e do…
De acordo com o advogado Alexandre Magno Fernandes Moreira, em entrevista ao Terça Livre, o PL 3131/20, aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, não traz novidades ao ordenamento jurídico, mas pode trazer…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão nesta quarta-feira (6), pacificou a jurisprudência sobre a interpretação da Lei 11.636/2007 e estabeleceu que não é necessário o pagamento de custas para o processamento de embargos de divergência…