Termina hoje (31) o prazo para que micro e pequenas empresas, inclusive microempreendedores individuais, possam parcelar suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Podem ser parceladas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo…
O programa Entender Direito traz a última entrevista da série sobre juizados especiais. Os magistrados do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Daniela Madeira e Rodolfo Hartmann explicam as competências dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e os principais aspectos…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o flagrante obtido por policiais após ingresso forçado em residência, com base exclusivamente em denúncia anônima sobre tráfico de drogas no local. Os agentes relataram ter…
Esta é a última semana para o público visitar a exposição Atrás da Grande Muralha: Nova Arte Chinesa e Brasileira, que termina a temporada no Museu de Arte de Brasília (MAB) no próximo domingo (5). A exposição foi aberta no dia 23 de março…
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (31) a parcela de maio do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final zero. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL, deve ser partilhado na separação do casal. Em fevereiro deste…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendimento de que não incide imposto de renda (IR) sobre os juros de ##mora## devidos pelo atraso no pagamento de remuneração…
Serão abertas hoje (31) as inscrições para a décima segunda edição do Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, que vai distribuir até R$ 17 mil para os melhores trabalhos nas categorias Práticas Humanísticas, Reportagens Jornalísticas e Trabalhos Acadêmicos. O segundo e o terceiro colocados…
O Centro Cultural Banco do Brasil Rio de Janeiro (CCBB RJ) promove, de 1º a 13 de junho, uma série de eventos gratuitos em homenagem aos 95 anos do dramaturgo, romancista, ensaísta, poeta, professor e advogado, Ariano Suassuna, que seriam completados no próximo dia…
Termina hoje (31) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. A expectativa da Receita Federal é de que 34,1 milhões de pessoas entreguem suas declarações até o fim do prazo, às 23h59. Quem estiver…