Nem mesmo o maior escândalo de corrupção do Brasil impediu que a Odebrecht continuasse operando. Foram meses de investigações até que a Lava Jato chegou ao esquema de corrupção que unia as principais construtoras do país à Petrobras. O ex-presidente…
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a competência para a gestão do cadastro de empregadores que submetem seus…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou um novo enunciado no banco de dados das Súmulas Anotadas. A ferramenta possibilita visualizar todos os enunciados, juntamente com trechos dos julgados que lhes deram origem, além de outros…
Previsto no artigo 316, parágrafo 1º, do Código Penal, o crime de excesso de exação – exigência de tributo que o agente público sabe ser indevido – depende da comprovação de conduta dolosa, não sendo possível caracterizar o delito em…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para se configurar a modalidade tentada de um crime, é necessário que o agente comece a praticar a ação descrita pelo verbo correspondente ao núcleo do tipo penal. Com…
Durante o prazo de 15 dias para a quitação voluntária da dívida (artigo 523 do Código de Processo Civil de 2015), o depósito feito pelo devedor só pode ser considerado efetivo pagamento – e não garantia do juízo para o…
Ao final da sessão de julgamento desta quarta-feira (13), os integrantes da Terceira Seção – especializada em direito penal – externaram sua preocupação com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 5/2021 no Congresso Nacional, a qual altera a composição e…
Após os canais do Terça Livre serem derrubados na plataforma do YouTube, no final da noite dessa terça-feira (12), os direitos de transmissão dos programas do Terça Livre TV foram cedidos para o Artigo 220, que está ativa na…
Carlos Dias, Diretor Geral de Jornalismo do Terça Livre (TL), disse que a iniciativa Artigo 220, que tem agora os direitos de transmissão de conteúdo do Terça livre, é “uma reação ao nível de autoritarismo que atingiu o Brasil e…
O apresentador e chefe de redação do Terça Livre, Max Cardoso, comentou nesta quarta-feira (13), sobre a censura sofrida pela empresa em diversas plataformas de redes sociais. Segundo ele, existe no Brasil hoje o “fenômeno de imprensa permitida”, que pode…