STJ – Em seminário sobre segurança jurídica, presidente do STJ diz que PEC da Relevância vai fortalecer sistema de precedentes
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (28) que a chamada PEC da Relevância – aprovada pelo Senado Federal – vai permitir ao Tribunal da Cidadania…
