Procon-SP multa Enel em mais R$ 13,3 milhões – Agência Brasil

O Procon-SP multou a Enel, concessionária de distribuição de energia elétrica na capital paulista e Grande São Paulo, em R$ 13,3 milhões. A penalidade foi aplicada em razão da interrupção do fornecimento de energia a milhões de consumidores no último mês de outubro.

É a terceira multa contra a Enel em 12 meses em função do mesmo problema: má prestação de serviços. 

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Apagão em São Paulo: AGU acionará Enel por dano moral coletivo.Aneel intima Enel por demora no restabelecimento da energia em SP.Secretaria Nacional do Consumidor abre processo contra Enel por apagão.De acordo com o Procon-SP, a infração de novembro de 2023, no valor de aproximadamente R$ 12,7 milhões, já teve sua tramitação de primeira fase encerrada e a Enel tem até o próximo dia 21 de novembro para pagar ou recorrer ao judiciário. 

Já os prazos para recurso da segunda autuação, em razão do apagão de março de 2024, também de R$ 12,7 milhões, ainda estão vigentes.

Levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) indicou que, apenas no último apagão, o de outubro, as perdas de faturamento bruto do setor por causa da falta de energia em São Paulo somaram pelo menos R$ 1,82 bilhão.

De acordo com a Fecomercio, o setor mais prejudicado foi o de serviços, com uma perda de receita estimada em R$ 1,23 bilhão. Já o comércio paulistano acumulou perdas em torno de R$ 589 milhões. O maior prejuízo ocorreu no sábado (12), Dia das Crianças, com prejuízo estimado em R$ 211 milhões por vendas que não puderam ser realizadas por causa da falta de energia elétrica.

A Enel foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre a aplicação de nova multa.