A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 197 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Colaboração Premiada V. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
A primeira estabelece que o descumprimento de acordo de delação premiada ou a frustração de sua realização, por si só, não autoriza a imposição da segregação cautelar, quando ausentes os requisitos da prisão.
O segundo entendimento define que na colaboração premiada, cabe ao órgão julgador, no exercício do juízo de discricionariedade, fixar a fração de redução da pena, observado o limite de dois terços.
Lançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site.
– Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre colaboração premiada – Read More
Movimentos sociais e entidades realizam hoje (22), na capital paulista, a Marcha por Justiça Climática,…
Cerca de mil estudantes de mais de 100 povos indígenas estiveram em Brasília na última…
Líderes da maioria dos países reunidos na Cúpula do Futuro, da Organização das Nações Unidas…
Um novo edital voltado para startups, dentro do Programa Petrobras Conexões para Inovação será lançado…
Os moradores do Distrito Federal participaram neste domingo (22) de ações voltadas para sensibilização da…
Em seu primeiro discurso nesta viagem a Nova York, para a Assembleia da Organização das…