O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz foi designado para participar da comissão instituída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o objetivo de elaborar o anteprojeto de atualização da Lei do Impeachment. A lei vigente sobre o tema é de 1950.
O grupo, de 11 membros, será presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e contará ainda com a participação, entre outros, do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, da ex-secretária-geral da presidência do STF e atual assessora do órgão Fabiane Pereira de Oliveira, e do ex-secretário da mesa do Senado e atual conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
A partir da sua instalação, ainda sem data definida, a comissão terá 180 dias para apresentar a proposta. Ela será responsável por definir suas próprias regras de trabalho, inclusive em relação ao recebimento de sugestões da sociedade.
A participação dos membros não será remunerada. O Senado custeará apenas as despesas necessárias ao funcionamento da comissão, como transporte, hospedagem e publicações.
Ao justificar a necessidade da criação da comissão, o senador Rodrigo Pacheco destacou que a Lei 1.079/1950 – que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento – está defasada em relação à Constituição de 1988, que recepcionou apenas parte de seus dispositivos.
Ele afirmou ainda que, desde a redemocratização, a Lei do Impeachment foi utilizada em duas ocasiões no plano federal e diversas vezes nos planos estadual e municipal, sempre dando margem a debates sobre compatibilidade com os ditames constitucionais e dificuldades procedimentais.
Com informações da Agência Senado
– Ministro do STJ integra comissão de juristas para revisar Lei do Impeachment – Read More
Tribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro - Tribunal não…
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre princípio da fungibilidade recursal - Página…
A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de…
Apenas uma parte ínfima dos incêndios florestais que se proliferam pelo país é iniciada por…
O combate às fake news envolvendo vacinação, sobretudo nas redes sociais, deve ter como foco…
Atualmente, a vacina contra o HPV está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para…