O Tema 291 dos recursos repetitivos é o assunto do novo episódio do podcast Rádio Decidendi. A tese fixada no julgamento do precedente qualificado estabelece que “incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório”.
Para ajudar a esclarecer o tema e falar sobre os impactos dessa decisão, os jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa convidaram a desembargadora Consuelo Yoshida, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Yoshida é presidente da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TRF3. Na entrevista, a desembargadora fala da importância do papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como uniformizador da interpretação da legislação federal, explica a relevância do Tema 291 e os impactos dessa decisão nos processos distribuídos na Justiça Federal da 3ª Região.
Para conferir o episódio, basta acessar o canal do STJ no seu streaming de áudio preferido. O podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
Clique para ouvir no Spotify.
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