O colegiado considerou que o sistema de infusão contínua de insulina tem eficácia comprovada e que não há autorização legal…
União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil - União…
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Para a Primeira Seção, a adoção da receita bruta como eixo da tributação pelo lucro presumido demonstra que o legislador…
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Segundo o relator do caso, ministro Paulo Sérgio Domingues, a imutabilidade da decisão transitada em julgado pressupõe a manutenção do…
STJ Notícias traz julgamento que tornou desembargadora do TJBA ré na Operação Faroeste - STJ Notícias traz julgamento que tornou…
A mitigação é possível quando há um único imóvel a inventariar e o cônjuge ou companheiro sobrevivente tem recursos que…
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