Notícias da Justiça

STJ – Justiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável

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2 anos ago

STJ – Responsabilidade administrativa por dano ambiental é destaque da nova Pesquisa Pronta

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2 anos ago

STJ – Primeira Seção cancela Tema 1.041 dos repetitivos

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2 anos ago

STJ – Primeira Seção marca julgamento sobre autorização para cultivo de cannabis medicinal para próxima quarta (13)

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2 anos ago

STJ – Lançamento em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas acontece nesta terça (12)

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2 anos ago

STJ – Informativo aborda inadmissibilidade de recurso especial contra acórdão que nega mandado de segurança e julga IRDR

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2 anos ago

STJ – Repetitivo vai definir limite de desconto em empréstimo consignado de militar

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2 anos ago

STJ – Provedor não precisa de ordem judicial para remover conteúdo contrário aos seus termos de uso

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2 anos ago

STJ – Felizes para sempre, nos termos do contrato: o que diz o STJ sobre o pacto antenupcial

O pacto antenupcial – contrato no qual se definem as regras que vão incidir sobre o patrimônio do casal –…

2 anos ago

STJ – STJ rejeita habeas corpus de empresário investigado por envolvimento em transplantes de órgãos com HIV no Rio

STJ rejeita habeas corpus de empresário investigado por envolvimento em transplantes de órgãos com HIV no Rio - STJ rejeita…

2 anos ago