Notícias da Justiça

STJ – Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado

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1 mês ago

STJ – Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)

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1 mês ago

STJ – STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking

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1 mês ago

STJ – Repetição da prova não reabre oportunidade para alegar suspeição do perito judicial

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2 meses ago

STJ – Podcast discute jurisprudência sobre visão monocular e isenção de ICMS na compra de veículos

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2 meses ago

STJ – Defensoria habilitada durante o prazo recursal tem direito à contagem em dobro desde a intimação

A Terceira Turma decidiu que a habilitação não reinicia a contagem do prazo nem limita a prerrogativa da instituição ao…

2 meses ago

STJ – Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional de Justiça

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2 meses ago

STJ – Alterado o horário de início e encerramento das sessões virtuais

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2 meses ago

STJ – Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD que apura assédio sexual

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2 meses ago

STJ – Recurso contra multa em agravo interno dispensa depósito prévio para ser admitido

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2 meses ago