A indenização decorrente de danos a cargas em transporte aéreo internacional é disciplinada pela Convenção de Montreal (promulgada pelo Decreto…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, neste domingo (5), a decisão de um juiz…
Relacionados à prolongada omissão no exercício de um direito, os institutos da supressio e da surrectio podem ser definidos como duas faces da mesma…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, reforçou a…
Membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo federal aprovaram, nesta sexta-feira (3), enunciados e recomendações referentes à aplicação…
Por considerar ilegal a sentença de pronúncia, em razão de excesso de linguagem, o ministro do Superior Tribunal de Justiça…
A sessão ordinária da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para o dia 11 de outubro foi transferida…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram…
No podcast Rádio Decidendi desta semana, o destaque é para o Tema 685 dos recursos especiais repetitivos, cuja tese definida…
Por considerar não estarem atendidos os requisitos legais para a custódia cautelar, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça…