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Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio, define Segunda Seção – Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio, define Segunda Seção – Read More
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Ex-governador do Acre, Gladson Cameli é condenado a 25 anos de prisão, maior pena já aplicada pelo STJ – Ex-governador do Acre, Gladson Cameli é condenado a 25 anos de prisão, maior pena já aplicada pelo STJ – Read More
A empresa opôs embargos à execução e depositou mais de R$ 200 mil para garantia do juízo, mas os embargos foram julgados improcedentes e, na sequência, foi decretada a falência da executada. – A empresa opôs embargos à execução e…
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A biblioteca, que tem o maior acervo jurídico do Poder Judiciário, passou por reformas voltadas à preservação das obras, à ampliação da acessibilidade e à melhoria das condições de estudo e pesquisa. – A biblioteca, que tem o maior acervo…
A Quinta Turma entendeu que a relação de medidas à disposição do assistente, prevista na legislação, é exemplificativa e não impede a sua atuação recursal supletiva diante da inércia do Ministério Público. – A Quinta Turma entendeu que a relação…