Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal – Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal – Read More
STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores – STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores – Read More
A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de espécies diversas, com condutas distintas, embora do mesmo gênero. – A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação…
Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde – Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde – Read More
Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677 – Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677 – Read More
STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena – STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena – Read More
Para o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, “as comunidades quilombolas constituem grupo vulnerabilizado, historicamente submetido a processos de exclusão e negação de direitos”. – Para o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, “as comunidades quilombolas constituem grupo vulnerabilizado, historicamente submetido a…
Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo – Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo – Read More
Seguindo o voto do ministro Teodoro Silva Santos, o colegiado considerou que os papiloscopistas da Polícia Federal não estão incluídos no rol de peritos oficiais de natureza criminal previsto na Lei 12.030 – Seguindo o voto do ministro Teodoro Silva…
Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito – Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito – Read More